CAQ

COORDENADORIA DE ASSENTAMENTOS E QUILOMBOS

Coordenadora: Uanne Campos Marques

Contato: uanne.marques@amapaterras.ap.gov.br

À Coordenadoria de Assentamentos e Quilombos compete:

  1. elaborar, implantar, monitorar e regularizar projetos de assentamentos de jurisdição do Estado do Amapá, nos termos da Lei, para promover o acesso à terra;
  2. analisar e atualizar o cadastro de beneficiários de assentamentos;
  3. realizar pesquisa socioeconômica dos requerentes a serem contemplados ou regularizados com os lotes a serem doados nessas áreas;
  4. proceder à identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, de 05 de outubro 1988 e legislações pertinentes;
  5. garantir às famílias assentadas o uso sustentável da terra, quando historicamente viverem e produzirem, levando-se em conta as suas características, costumes e tradições.

 

Conheça um pouco sobre os Assentamentos do Estado do Amapá:

  • Assentamento Periurbano Drª Mercia Andrade:

Assentamento Periurbano Drª Mercia Andrade, foi o primeiro Assentamento criado pelo Governo do Estado do Amapá em 1998, localizado a aproximadamente a 17 Km da Capital, tem acesso pela BR 210 ate o km 12, entrando a direita cerca de 05 km em um ramal de terra batida, encontra-se subdividido em 107 ( cento e sete) lotes.

  • Assentamento Periurbano Padre Josimo:

O Assentamento Periurbano Padre Josino possui uma área de 352 hectares, oriundos da desapropriação pelo estado da Fazenda Blumenal.
Encontra-se subdivido em 56 (cinqüenta e seis) lotes.
O Assentamento Periurbano Padre Josimo está inserido na Comunidade Abacate do Pedreira, Município de Macapá acesso através da Rodovia Alceo Paulo Ramos, km 35.

  • Assentamento Periurbano Mutum:

O Assentamento Mutum foi criado em 30 de novembro de 2001,  possui área  de 7.000,0000 há, dividida em 90 ( noventa ) lotes de aproximadamente 50,0000 há, localizado no Município de Calçoene, fica distante de Macapá aproximadamente 387 km e 12 km da Sede daquele município.

  • Assentamento Periurbano Vitória do Porto do Céu:

O assentamento Vitória do Porto do Céu foi criado através da Portaria Nº 002/2013 – UPE/IMAP, publicado no Diário Oficial Nº 5388, de 15 de janeiro de 2013, fruto da recomendação da Defensoria Pública ao IMAP, para assentar os horticultores remanejados da área da Infraero. Possui uma área de 97,4855 ha e possui 22 (vinte e dois) lote.
O Assentamento Periurbano Vitória do Porto do Céu está situado no Distrito do Coração, distante a 15 km de Macapá.



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