AMAPA TERRAS

O Governo do Amapá lançou edital para credenciamento de técnicos em vistoria rural, voltado para profissionais que possam atuar em áreas de jurisdição do Estado através de solicitações de proprietários rurais. O processo é uma etapa na aceleração da regularização fundiária. As inscrições podem ser realizadas até 4 de abril, pela internet.

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Podem participar engenheiros agrônomos ou florestais, que possuam certificados em curso de capacitação devidamente registrados pela instituição formadora, legalmente autorizada em avaliação e perícia de imóveis rurais ou curso equivalente, contendo carga horária e conteúdos ministrados. O prazo de convocação será de 15 dias, após a seleção. O edital completo você confere aqui.

A ação é coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), que irá coordenar os selecionados para compor um banco de talentos que poderá ser acionado pelos proprietários. O objetivo é impulsionar o serviço e possibilitar maior acesso às políticas públicas de financiamento e outras vantagens no processo fundiário.

“Os produtores rurais contam com mais possibilidades de obter a vistoria e, consequentemente, o documento do imóvel por meio do qual podem ter acesso às linhas de crédito e outros benefícios. Nós queremos garantir segurança jurídica aos proprietários rurais e facilidades para que regularizem seus imóveis”, concluiu o diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá.

A ideia é que os profissionais credenciados possam auxiliar proprietários de imóveis rurais na vistoria de áreas superiores a um módulo fiscal, que é um dos Índices Básicos Cadastrais utilizados pelo Governo Federal para fixar por município parâmetros de caracterização e classificação do imóvel rural de acordo com a sua dimensão e disposição regional.

Sustentabilidade

Com a ação, o Governo do Amapá busca fortalecer os processos de regularização fundiária e contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado por meio de mais terras legalizadas.

A regularização fundiária tem por objetivo normalizar terras que compõem as glebas transferidas ao estado pela União, ocupadas por agricultores familiares, assentamentos e comunidades tradicionais. Gleba é a denominação de porções de terra não legalizadas.

O processo identifica e delimita as áreas ocupadas, elabora planos urbanísticos que atendam às normas legais e ambientais, e concede títulos de posse aos ocupantes. Essa medida busca não apenas legalizar a situação das habitações, mas também promover a inclusão social, dando segurança jurídica aos moradores.