O Acordo de Cooperação Técnica - ACT tem por objeto ampliar a capacidade técnica e operacional com a capacitação dos servidores do município de Amapá no Sistema Eletrônico para Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, o SICARF, para atender os interessados na abertura de processo para titulação de terras públicas estaduais situadas na referida localidade, bem como, viabilizar o mútuo apoio técnico e operacional, necessário para consolidar as metas da regularização fundiária projetadas para o instituto e partilhar as boas práticas.
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Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
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