O Instituto de Terras do Estado do Amapá – AMAPÁ TERRAS, foi criado pela Lei n°. 2425, de 15/07/2019, o Amapá Terras tem como missão a regularização fundiária de áreas públicas do Estado do Amapá, com o objetivo de assegurar ao produtor rural em todos os seus perfis, a comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas a titulação das suas áreas e, com isso, tenham a segurança jurídica para o desenvolvimento das suas atividades de forma sustentável, a estabilidade social no campo e o combate ao desmatamento ilegal.
Temos como metas tornar eficiente o serviço público estadual de regularização fundiária do Estádo do Amapá, com a estruturação de seis pilares:
a) Desenvolvimento e uso de ferramentas tecnológicas para análises, gestão e transparência pública de processos;
b) Fortalecimento, qualificação e valorização do quadro de colaboradores e dentro da realidade e necessidades de quem vive no campo.
O Amapá Terras possui seis principais tipos de regularização fundiária, divididos em onerosa, não onerosa, Projetos Estaduais de Assentamento Sustentável (PEAS), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PEAEX), Território Estadual Quilombola e Distrito Industrial.
É o programa/sistema do AMAPÁ TERRAS voltado para cadastrar, informar e regularizar terras do Estado do Amapá de acordo com a legislação. Acelerando os processos de solicitações de Regularização Fundiária e demais serviços públicos fundiários usando os benefícios que a tecnologia proporciona a quem precisa ter segurança jurídica.
As denúncias podem ser através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), onde o sistema irá permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. O sistema está disponível no site OUV Amapá