Sobre o Amapá Terras

Histórico:

O Instituto de Terras do Estado do Amapá – AMAPÁ TERRAS, foi criado pela Lei n°. 2425, de 15/07/2019 e tem por finalidade executar a política fundiária do Estado e gestão do espaço territorial, investido de poderes de representação para promover a discriminação, arrecadação e regularização das terras públicas e devolutas do Estado ou aquelas transferidas da União, por força da lei, ou incorporadas por qualquer meio legal ao Patrimônio Estadual, bem como a normatização de áreas urbanas e rurais, de domínio e posse do Estado e exercer outras atribuições correlatas, na forma do Estatuto.

Fica criado no âmbito da administração pública indireta do Estado do Amapá, o Instituto de Terras do Estado do Amapá – AMAPÁ TERRAS, autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR, com patrimônio e receita próprios, autarquia administrativa e financeira, com sede e foro na Comarca de Macapá.

Missão:

Garantir o acesso justo e sustentável à terra, em apoio ao desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado do Amapá.



NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

AMAPA TERRAS - Instituto de Terras do Estado do Amapá
Av. Almirante Barroso, 619 - Bairro: Centro - CEP: 68900-041 Macapá - Amapá
(96) 98111-438
gabinete@amapaterras.ap.gov.br
Manifestações e Pedidos, acesse: ouvamapa.portal.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2024 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá