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COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Coordenador: Arilson de Oliveira Teixeira

À Coordenadoria de Regularização Fundiária, compete:

1. coordenar as atividades técnicas de execução de ordenamento territorial por meio de planos, programas, projetos e atividades fundiárias;
2. promover o controle de atividades técnicas de todos os procedimentos de regularização fundiária de levantamento, identificação, cadastro rural, legitimação, regularização e reconhecimento de domínio, avaliação e perícia rural visando a sua titulação;
3. exercer o controle nas condições de arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros;
4. coordenar e controlar as atividades de cadastramento de imóveis rurais em glebas de jurisdição do Estado;
5. emitir pareceres técnicos quanto a medidas administrativas e judiciais cabíveis aos processos de assuntos fundiários;
6. apoiar e acompanhar as Comissões Especiais de Discriminatórias e/ou Arrecadação Sumária, instauradas pelo Instituto;
7. propor e cumprir as normas, orientar, coordenar e supervisionar as atividades de elaboração de planos, projetos, ações e atividades fundiárias;
8. promover e controlar todas as atividades técnicas de identificação de imóveis rurais, levantamento ocupacional, avaliação e pareceres técnicos fundiários em glebas de propriedade do Estado do Amapá, objeto de regularização de suas ocupações;
9. manter organizada e atualizada a relação por gleba de processos que visem à legitimação, regularização e o reconhecimento de domínio;
10. analisar, instruir e emitir parecer técnico em processos que visem à legitimação, regularização e reconhecimento de domínio de imóveis em terras públicas estaduais;
11. promover a execução de atividades de regularização fundiária das posses legitimáveis, regularizáveis e situações jurídicas constituídas, de acordo com as legislações estadual e federal em vigor;
12. realizar vistorias e avaliação para a elaboração de laudos técnicos de regularização fundiária.

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